A Comissão Europeia, através da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (DG SANTE), publicou o seu programa de auditorias e controlos para 2027, um plano que antecipa um cenário de maior exigência regulamentar, especialmente em matéria de importações, segurança alimentar, resíduos químicos, microbiologia, materiais em contacto com alimentos e sustentabilidade da utilização de produtos fitofarmacêuticos.
Para o setor agroalimentar, este programa constitui um indicador antecipado das áreas onde as autoridades europeias concentrarão os seus esforços de inspeção e vigilância. Consequentemente, as empresas que se antecipem a estes focos de controlo poderão reduzir riscos regulamentares e reforçar a sua competitividade.
Uma mudança de abordagem: mais controlos às importações e às cadeias globais
A principal novidade do programa de 2027 é o forte aumento das auditorias a países terceiros exportadores e aos postos de controlo fronteiriços da UE. A Comissão prevê aumentar significativamente as auditorias relacionadas com importações para verificar que os produtos que acedem ao mercado europeu cumprem os mesmos padrões exigidos aos produtores comunitários.
Esta estratégia terá um impacto direto sobre:
- Importadores e distribuidores.
- Empresas que dependem de matérias-primas provenientes de países terceiros.
- Fabricantes com cadeias de abastecimento globais.
- Operadores logísticos e portos de entrada.
A consequência previsível para as empresas do setor será uma maior pressão sobre a avaliação e homologação de fornecedores, a vigilância de contaminantes e resíduos e a demonstração documental de conformidade. O que implica reforçar:
- Auditorias de fornecedores.
- Programas de vigilância de riscos emergentes.
- Avaliação da conformidade regulamentar internacional.
- Sistemas de rastreabilidade e verificação documental.
Resíduos químicos e contaminantes: uma prioridade crescente
O programa dedica um número muito relevante de auditorias ao controlo de resíduos veterinários, contaminantes químicos, pesticidas e micotoxinas, tanto em produtos de origem animal como vegetal. Entre os focos específicos destacam-se:
- Resíduos veterinários em produtos de origem animal.
- Resíduos de pesticidas em frutas e produtos hortícolas.
- Aflatoxinas em amendoins.
- Contaminantes em produtos da pesca e agrícolas.
Além disso, a Comissão continuará a avaliar os planos nacionais de controlo de resíduos, tanto dos Estados-Membros como de países terceiros.
Entre os setores afetados, destacamos os seguintes:
- Frutas e produtos hortícolas.
- Frutos secos.
- Alimentação animal.
- Cárnico.
- Setor dos lacticínios.
- Pesca e aquicultura.
Este cenário obriga a concentrar esforços em:
- Programas de monitorização de resíduos.
- Avaliação de riscos químicos.
- Conceção e validação de planos de controlo.
A microbiologia volta ao centro das atenções
Espanha será objeto de auditorias específicas sobre contaminação microbiológica em carne de aves, tanto na perspetiva da saúde pública como da sanidade animal.
Além disso, a Comissão realizará atividades relacionadas com produtos da pesca altamente e ultraprocessados, um segmento cuja relevância está a aumentar devido à transformação industrial e à internacionalização do comércio.
Os setores mais afetados serão os seguintes:
- Setor avícola.
- Produtos cárnicos transformados.
- Produtos prontos a consumir.
- Pesca e produtos do mar.
- Indústria de ingredientes.
As empresas necessitarão de evidências mais robustas para demonstrar a segurança microbiológica dos seus produtos. Isto abre oportunidades em:
- Estudos de vida útil.
- Challenge test.
- Validação de processos térmicos e de conservação.
- Modelização preditiva microbiológica.
- Verificação de planos HACCP.
- Monitorização ambiental e de superfícies.
Materiais reciclados em contacto com alimentos: uma área emergente
Pela primeira vez, os materiais em contacto com alimentos fabricados a partir de plástico reciclado aparecem de forma destacada em várias auditorias, incluindo controlos em Espanha.
Esta linha está diretamente ligada aos objetivos europeus de economia circular e ao aumento da utilização de materiais reciclados em embalagens alimentares.
Relativamente aos setores afetados, teremos:
- Fabricantes de embalagens.
- Transformadores de plásticos.
- Indústria alimentar utilizadora de embalagens recicladas.
- Distribuição e retail.
Devendo reforçar os seguintes aspetos:
- Estudos de migração.
- Avaliações de conformidade.
- Caracterização química de materiais.
- Ensaios de segurança de embalagens.
- Assessoria regulamentar sobre materiais reciclados.
Utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos: pressão crescente sobre o setor agrícola
Espanha figura entre os países selecionados para auditorias relacionadas com a utilização sustentável de pesticidas.
Embora a abordagem seja dirigida às autoridades competentes, é previsível que aumente a exigência sobre os produtores em aspetos como:
- Justificação de tratamentos.
- Gestão integrada de pragas.
- Registos de aplicação.
- Redução de resíduos.
Tudo isto leva a concentrar esforços em:
- Controlo de resíduos.
- Ferramentas para a redução de produtos fitofarmacêuticos.
- Sistemas digitais de gestão agronómica.
- Projetos de biocontrolo e bioestimulantes.
Alimentação animal e resistência aos antimicrobianos
A alimentação medicamentosa será objeto de auditoria em Espanha e em vários países europeus. Paralelamente, a Comissão mantém uma linha específica de controlo sobre a utilização de medicamentos veterinários e a resistência aos antimicrobianos
Setores afetados:
- Fabricantes de alimentos para animais.
- Empresas integradoras pecuárias.
- Produção animal.
- Indústria veterinária.
Estas empresas deverão reforçar-se em:
- Validação de sistemas de fabrico de alimentos medicamentosos para animais.
- Programas de controlo da contaminação cruzada.
- Estudos sobre alternativas aos antibióticos.
- Avaliação dos riscos de resistência aos antimicrobianos.
- Desenvolvimento de estratégias One Health.
Conclusão: uma agenda de conformidade que pode transformar-se numa vantagem competitiva
O programa de auditorias da DG SANTE para 2027 confirma cinco grandes prioridades regulamentares: controlo das importações, resíduos químicos, segurança microbiológica, materiais reciclados em contacto com alimentos e sustentabilidade da produção agroalimentar. Para as empresas alimentares, a preparação já não deve limitar-se a superar inspeções, mas sim a gerar evidências técnicas sólidas que demonstrem conformidade e gestão do risco, o que pode transformar aquilo que poderia ser entendido como uma ameaça numa oportunidade para melhorar o seu posicionamento competitivo e a sua imagem de solvência perante os seus clientes e o consumidor em geral.
Na AINIA estamos em condições de acompanhar a indústria através de serviços de laboratório, bem como de estudos e projetos em matéria de segurança alimentar, avaliação de riscos, validação de processos, vigilância regulamentar, sustentabilidade e digitalização. As áreas de negócio mais promissoras concentram-se na análise de resíduos e contaminantes, microbiologia preditiva, materiais em contacto com alimentos, homologação de fornecedores internacionais e tecnologias para a redução de produtos fitofarmacêuticos e antimicrobianos.
Em suma, as auditorias previstas para 2027 antecipam onde estarão os riscos regulamentares e, por conseguinte, onde devemos concentrar uma parte importante dos esforços técnicos da indústria alimentar nos próximos anos.
