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Circular legislativa
- Estatal (BOE)
- União Europeia (JOUE)
Todas as alterações regulamentares incluídas na circular incorporam o respetivo link para download em PDF, permitindo-te aceder de imediato à atualização, sem necessidade de investir tempo em pesquisas e, sobretudo, garantindo que estás informado sobre as mudanças publicadas.
Circular de legislação alimentar n.º 245, setembro de 2026
Circular legislativa de setembro de 2026: Circular sobre a nova rede de laboratórios nacionais de referência agroalimentares
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Circular de legislação alimentar n.º 244, julho-agosto de 2026
Circular legislativa julho-agosto de 2026: Contaminantes, novos limites de THC, furanos e 3-MCPD
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Circular de legislação alimentar n.º 243, junho de 2026
Circular legislativa junio 2026: Alcaloides, recomendaciones UE para su control en alimentos y piensos
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Circular legislação alimentar n.º 242, maio 2026
Circular legislativa maio 2026: Regulamento (UE) 2026/1123: requisitos de rotulagem para os produtos fitofarmacêuticos
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Circular de legislação alimentar n.º 241, abril de 2026
Circular legislativa de abril de 2026: Novidades sobre LMR e Programa Plurianual Coordenado da UE para 2027, 2028 e 2029
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Circular legislação alimentar n.º 240, março 2026
Circular legislativa março 2026: RD 189/2026, inscrição, alteração e cancelamento das IGP para vinhos, bebidas espirituosas e produtos agrícolas, bem como das ETG
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Circular legislação alimentar n.º 239, fevereiro 2026
Circular legislativa fevereiro 2026: RD 142/2026: alterações nas normas de qualidade alimentar e produtos afetados
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Circular legislação alimentar n.º 238, janeiro 2026
Circular Legislativa Janeiro 2026: Atualização da intensificação dos controlos oficiais nas fronteiras para alimentos e alimentos para animais de origem não animal
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Circular legislação alimentar n.º 237, dezembro 2025
Circular Legislativa Dezembro 2025: Novidades em aditivos para alimentação animal
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Circular legislação alimentar n.º 236, novembro 2025
Circular Legislativa Novembro 2025: Alteração do Regulamento (UE) 2022/1616, rotulagem de plástico reciclado, desenvolvimento de tecnologias de reciclagem e transferência de autorizações
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Circular legislação alimentar n.º 235, outubro 2025
Circular Legislativa Outubro 2025: Novidades no Regulamento (CE) n.º 1333/2008 relativo aos aditivos alimentares
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Circular legislação alimentar n.º 234, setembro 2025
Limites máximos de arsénio inorgânico em peixe e outros alimentos marinhos
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Circular legislação alimentar n.º 233, julho-agosto 2025
Controlos e outras atividades oficiais realizadas sobre a cadeia agroalimentar
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Circular legislação alimentar n.º 232, junho 2025
Novidades nos LMR’s, ciantraniliprol, ciflumetofeno, deltametrina, mefentrifluconazol, mepiquato e oxatiapiprolina
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Circular legislação alimentar n.º 231, maio 2025
Circular Legislativa Maio 2025: Nova norma sobre óleos vegetais
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Circular legislação alimentar n.º 230, abril 2025
Circular Legislativa Abril 2025: Novidades em aditivos alimentares
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Circular legislação alimentar n.º 229, março 2025
Circular Legislativa Março 2025: Novidades nos LMR’s de pesticidas
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Circular legislação alimentar n.º 228, fevereiro 2025
Circular Legislativa Fevereiro 2025: Regulamento (UE) 351/2025 relativo a plásticos reciclados e boas práticas de fabrico
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Circular legislação alimentar n.º 227, janeiro 2025
Circular Legislativa Janeiro 2025: Embalagens e resíduos de embalagens, Regulamento 40/2025
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Circular legislação alimentar n.º 226, dezembro 2024
Circular Legislativa Dezembro 2024: Aumento temporário dos controlos oficiais a produtos provenientes de países terceiros
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Circular legislação alimentar n.º 225, novembro 2024
Circular Legislativa Novembro 2024: Listeria monocytogenes, revisão dos critérios de controlo
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Circular legislação alimentar n.º 224, outubro 2024
Circular Legislativa Outubro 2024: Novidades nos LMR’s e comercialização de ovos
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Circular legislação alimentar n.º 223, setembro 2024
Circular Legislativa Setembro 2024: Alergénios, ácido behénico de sementes de mostarda para utilização no fabrico de determinados emulsionantes
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Circular legislação alimentar n.º 222, julho-agosto 2024
Circular Legislativa Julho – Agosto 2024: Aromas de fumo e novos alimentos
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Circular legislação alimentar n.º 221, junho 2024
Circular Legislativa Junho 2024: Alterações nos contaminantes
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Circular legislação alimentar n.º 220, maio 2024
Circular Legislativa Maio 2024: Diretivas do Pequeno-almoço
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Circular legislação alimentar n.º 219, abril 2024
Circular Legislativa Abril 2024: Materiais em contacto com águas
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Circular legislação alimentar n.º 218, março 2024
Circular Legislação Março 2024: Nanomateriais em cosméticos e controlo de micotoxinas em ervas aromáticas
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Circular legislação alimentar n.º 217, fevereiro 2024
Circular Legislação Fevereiro 2024: Normas de comercialização e certificação do lúpulo
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Circular legislação alimentar n.º 216, janeiro 2024
Circular Legislação Janeiro 2024: Novidades nos LMR’s e intensificação dos controlos para produtos de países terceiros
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Circular legislação alimentar n.º 215, dezembro 2023
Circular Legislação Dezembro 2023: Toxinas vegetais e micotoxinas, novidades no seu controlo
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Circular legislação alimentar n.º 214, novembro 2023
Circular Legislação Novembro 2023: Atualização das normas de comercialização de ovos
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Circular legislação alimentar n.º 213, outubro 2023
Circular Legislação Outubro 2023: Novidades legislativas em coadjuvantes tecnológicos
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Circular legislação alimentar n.º 212, setembro 2023
Circular Legislação Setembro 2023: Novidades legislativas em aditivos alimentares
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Circular legislação alimentar n.º 211, julho-agosto 2023
Novidades legislativas em matéria de limites máximos de contaminantes
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Circular legislação alimentar n.º 210, junho 2023
Novidades legislativas em matéria de limites máximos de resíduos de pesticidas
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Circular legislação alimentar n.º 209, maio 2023
Novidades legislativas em matéria de novos alimentos
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Circular legislação alimentar n.º 208, abril 2023
Regulamentação sobre controlos oficiais em matéria de bem-estar animal
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Circular legislação alimentar n.º 207, março 2023
Novos teores máximos de arsénio em determinados alimentos
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Circular legislação alimentar n.º 206, fevereiro 2023
Nozes Pili, novo alimento autorizado na UE
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Circular legislação alimentar n.º 205, janeiro 2023
Nova regulamentação sobre água para consumo humano
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