O facto de uma matéria-prima ter um historial de consumo na União Europeia não implica automaticamente que todos os produtos dela derivados fiquem excluídos da regulamentação relativa a novos alimentos. Os processos de transformação aplicados e as alterações que provocam na matéria-prima podem ser determinantes. Integrar a perspetiva regulamentar desde as primeiras fases do desenvolvimento proporciona segurança jurídica e facilita a chegada efetiva da inovação ao mercado.
Uma empresa pode partir de uma leguminosa, de um cereal ou de uma fruta de consumo habitual e desenvolver um ingrediente com propriedades diferentes. Ao separar, concentrar ou transformar a matéria-prima, surge uma questão que convém esclarecer durante a investigação: se o processo é inovador e se provoca alterações significativas na composição ou na estrutura do alimento que afetem o seu valor nutritivo ou o nível de substâncias indesejáveis.
No caso dos ingredientes, a legislação comunitária exige que os operadores do setor alimentar verifiquem se o produto que pretendem comercializar na União Europeia é ou não um novo alimento, pelo que esta verificação constitui uma obrigação legal.
Embora não seja o único aspeto regulamentar relevante, é o fator que mais condiciona a viabilidade e os prazos de chegada ao mercado de muitas inovações alimentares, uma vez que a classificação do produto como novo alimento implica a necessidade de obter uma autorização da Comissão Europeia.
Analisar o historial de consumo e os efeitos do processo
A análise começa pela revisão do historial de consumo da matéria-prima, verificando se existem provas de que foi consumida por seres humanos em quantidade significativa na União Europeia antes de 15 de maio de 1997.
Além disso, deve determinar-se a composição característica da matéria-prima e as possíveis substâncias indesejáveis que possa conter, verificando-se posteriormente se as operações unitárias aplicadas são inovadoras e se provocam alterações significativas na composição ou estrutura da matéria-prima que afetem o seu valor nutritivo ou o nível de substâncias indesejáveis.
Documentar as verificações realizadas durante o desenvolvimento
Durante a realização destas tarefas de verificação da classificação do ingrediente como novo alimento, é aconselhável documentar o estudo e reunir toda a informação justificativa, uma vez que, em caso de dúvida, a legislação estabelece a obrigação de consultar o Estado-Membro onde se pretende comercializar o produto pela primeira vez, fornecendo-lhe todas as informações necessárias para que possa chegar a uma conclusão.
Trabalhar em conjunto com a equipa técnica permite identificar os aspetos que devem ser analisados e preparar progressivamente o conteúdo e a documentação justificativa que devem acompanhar uma eventual consulta às autoridades competentes.
Preparar um eventual pedido de autorização
Se o ingrediente for considerado um novo alimento, deverá obter uma autorização da Comissão Europeia antes da sua colocação no mercado da União Europeia, de modo a ser incluído na lista da União de novos alimentos autorizados.
O pedido de autorização do novo alimento deve ser acompanhado de um processo técnico complexo, pelo que é aconselhável trabalhar antecipadamente na recolha dos dados exigidos para cada uma das suas secções, bem como na identificação, notificação e realização dos estudos e ensaios necessários para a avaliação dos riscos pela EFSA.
É importante ter em conta os procedimentos de consulta e autorização desde as fases iniciais do desenvolvimento, de modo a preparar progressivamente toda a documentação que deve acompanhar os pedidos.
Contar com apoio técnico e jurídico desde o início do projeto pode ser fundamental para a tomada de decisões, uma vez que o sucesso das inovações não depende apenas de dispor de uma boa tecnologia, mas também de integrar a perspetiva regulamentar desde as primeiras fases do desenvolvimento.