O Regulamento europeu de Embalagens e Resíduos de Embalagens, conhecido como PPWR, introduz limites específicos para a presença de substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS) nas embalagens destinadas a entrar em contacto com alimentos.
A partir de 12 de agosto de 2026, as embalagens alimentares introduzidas no mercado da União Europeia deverão cumprir os requisitos estabelecidos no Regulamento, incluindo os relativos ao teor de PFAS. Fabricantes, empresas alimentares, embaladores e importadores deverão rever os seus materiais, verificar a informação fornecida pelos seus fornecedores e dispor de evidências que permitam demonstrar a conformidade.
O que são os PFAS e por que podem estar presentes nas embalagens alimentares
Os PFAS constituem uma ampla família de substâncias químicas sintéticas utilizadas pela sua resistência à água, às gorduras, ao calor e a determinados agentes químicos. Nas embalagens alimentares, estas propriedades podem ser úteis para conferir resistência à gordura ou à humidade e melhorar determinadas propriedades de barreira.
A persistência destas substâncias e a sua possível presença ao longo da cadeia alimentar levaram ao reforço da sua monitorização e controlo.
Nas embalagens, os PFAS não estão associados apenas ao material principal, mas também a revestimentos, tratamentos superficiais ou componentes incorporados durante o seu fabrico e transformação. Por este motivo, cada solução deve ser avaliada tendo em conta a sua composição, o processo de fabrico, as condições de utilização previstas e a informação disponível na cadeia de abastecimento.
O que estabelece o PPWR sobre os PFAS em embalagens alimentares
O artigo 5.º, n.º 5, do PPWR estabelece três limiares para as embalagens destinadas a entrar em contacto com alimentos.
| Parâmetro | Limite |
| Qualquer PFAS individual determinado através de análise dirigida, excluindo os PFAS poliméricos | 25 µg/kg |
| Soma de PFAS determinada através de análise dirigida, excluindo os PFAS poliméricos | 250 µg/kg |
| PFAS totais, incluindo os PFAS poliméricos | 50 mg/kg |
*A determinação da soma de PFAS pode incluir, quando aplicável, a degradação prévia de precursores.
Estes valores referem-se à concentração de PFAS na embalagem e não à quantidade que possa migrar para o alimento. Além disso, quando a quantidade total de flúor ultrapassar os 50 mg/kg, deverá estar disponível informação que permita determinar que quantidade corresponde a PFAS e que parte pode provir de outras substâncias fluoradas.
A Comissão Europeia esclareceu que uma embalagem é considerada colocada no mercado quando é fornecida pela primeira vez pelo fabricante ou importador a outro operador económico. Consequentemente, as embalagens que já tenham sido colocadas no mercado antes de 12 de agosto de 2026 poderão continuar a ser comercializadas após essa data e o PPWR não estabelece uma data limite para a venda ou escoamento desses stocks. Do mesmo modo, a Comissão indicou que as embalagens produzidas antes dessa data não devem ser automaticamente destruídas, refeitas ou reetiquetadas devido à entrada em aplicação do Regulamento.
Embora os limites sejam diretamente aplicáveis a partir de 12 de agosto de 2026, continuam a ser desenvolvidas iniciativas técnicas europeias destinadas a harmonizar os métodos de amostragem e determinação analítica de PFAS para facilitar a verificação da conformidade regulamentar.
Além disso, o Regulamento europeu de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR) introduz novos requisitos em matéria de composição, sustentabilidade, documentação técnica, declaração UE de conformidade e futuras obrigações harmonizadas relacionadas com a reciclabilidade das embalagens.
Como avaliar e demonstrar o cumprimento dos limites de PFAS
O primeiro passo consiste em conhecer os materiais e componentes de cada embalagem e rever a documentação fornecida pelos fornecedores, como fichas técnicas, especificações, declarações de composição e relatórios disponíveis.
As declarações dos fornecedores, incluindo as relativas à ausência de PFAS adicionados intencionalmente, podem constituir uma informação de partida útil. No entanto, é importante avaliar o seu âmbito, as substâncias e os materiais abrangidos e as evidências que as sustentam. Dependendo das circunstâncias, esta informação pode não ser suficiente, por si só, para demonstrar o cumprimento dos limites estabelecidos no PPWR.
Também é fundamental manter a rastreabilidade perante possíveis alterações de formulação, processo ou fornecedor.
Quando a documentação disponível não for suficiente, pode ser necessário recorrer à análise. Diversos documentos técnicos europeus, entre eles a Comunicação da Comissão C/2026/3084, propõem uma abordagem faseada que pode começar com a determinação de flúor total e ser complementada, quando necessário, com análises dirigidas para a identificação de PFAS específicos e dos seus precursores.
Os resultados obtidos servem de apoio à documentação técnica e podem ser utilizados como evidência para respaldar declaração de conformidade da embalagem no âmbito do PPWR.
Alternativas aos PFAS: substituição e validação de novos materiais
Se um material ultrapassar os limites estabelecidos ou não for possível demonstrar adequadamente a sua conformidade, poderá ser necessário substituir o revestimento, tratamento ou componente afetado.
Para selecionar uma alternativa adequada, deve primeiro identificar-se a função que desempenha na embalagem, como a resistência à gordura ou à humidade, a estabilidade térmica ou as propriedades de barreira.
A nova solução deve manter a segurança da embalagem, a sua compatibilidade com o alimento e com o processo industrial, bem como a proteção e a vida útil do produto. Antes da sua implementação, deverá ser validada em condições representativas de utilização para verificar que mantém as prestações exigidas e que a sua incorporação é compatível com os requisitos aplicáveis do PPWR.
Como a AINIA pode ajudar
Na AINIA ajudamos as empresas a avaliar o cumprimento dos requisitos relativos aos PFAS através da revisão técnica e documental, da definição de estratégias analíticas e da validação de materiais alternativos.
O Serviço integral PPWR da AINIA combina conhecimento regulamentar, capacidade analítica e experiência tecnológica em materiais de embalagem para identificar possíveis lacunas de conformidade e definir um roteiro adaptado às necessidades de cada empresa.
