O próximo dia 12 de agosto de 2026 marca um marco relevante para a cadeia de valor da embalagem com a aplicação geral do Regulamento (UE) 2025/40 relativo às embalagens e aos resíduos de embalagens, conhecido como PPWR.
A nova regulamentação propõe uma mudança de abordagem. Já não se trata apenas de gerir o resíduo quando a embalagem chega ao fim da sua vida útil, mas de incorporar critérios de circularidade, segurança e sustentabilidade das embalagens desde a sua conceção.
Para as empresas alimentares, fabricantes de embalagens e fornecedores de materiais, este novo cenário exige rever o portefólio atual de embalagens, identificar responsabilidades e organizar a informação técnica necessária para comprovar a conformidade de cada solução de embalagem.
O primeiro passo: conhecer o papel de cada empresa
Um dos aspetos essenciais para se preparar é identificar corretamente o papel desempenhado por cada operador dentro da cadeia.
O PPWR distingue entre figuras como fabricante, fornecedor, importador ou distribuidor. Esta classificação não depende apenas de quem produz fisicamente a embalagem, mas também de fatores como quem a comercializa sob o seu nome ou marca.
Por conseguinte, uma empresa alimentar pode assumir obrigações próprias do fabricante em determinados cenários, enquanto o seu fornecedor de embalagens deverá fornecer a informação e as evidências necessárias para comprovar o cumprimento.
Esta distribuição de responsabilidades torna imprescindível reforçar a coordenação entre os diferentes intervenientes. Fabricantes de matérias-primas, transformadores, fabricantes de embalagens, embaladores e distribuição deverão trocar informação de forma mais estruturada e rastreável.
A declaração de conformidade como elemento estruturante
A declaração de conformidade das embalagens adquire uma posição central dentro do novo modelo.
Não deve ser considerada um documento isolado nem uma formalidade administrativa. É o resultado de um processo prévio de avaliação no qual são recolhidas e revistas as evidências que permitem justificar que uma determinada embalagem cumpre os requisitos que lhe são aplicáveis.
Para fundamentar esta declaração, será necessário dispor de documentação técnica suficiente. Esta pode incluir informação sobre materiais, composição, design, dimensões, resultados analíticos, normas aplicadas, cálculos ou evidências fornecidas pelos diferentes fornecedores.
A rastreabilidade documental será especialmente importante quando uma embalagem combinar vários componentes ou materiais. Garrafas, tampas, rótulos, adesivos, tintas, tabuleiros ou filmes podem provir de diferentes fornecedores e estar sujeitos a requisitos específicos.
A empresa deverá ser capaz de construir uma visão conjunta da embalagem sem perder a informação correspondente a cada uma das suas partes.
Se a sua empresa precisa de aprofundar este processo, o próximo 2 de outubro de 2026 AINIA organiza o Workshop Regulamento Europeu de Embalagens (PPWR): novidades e critérios atualizados para elaborar com sucesso a Declaração de Conformidade
. Uma sessão prática dirigida a empresas na qual abordaremos as últimas interpretações sobre o PPWR, os requisitos e evidências que devem ser incorporados na Declaração de Conformidade, as responsabilidades dos diferentes operadores e as principais dúvidas que estão a surgir na sua aplicação.
Reciclabilidade: da declaração à evidência
A reciclabilidade das embalagens é um dos grandes eixos do novo quadro regulamentar.
Até agora, muitas empresas têm utilizado mensagens sobre reciclabilidade baseadas na natureza geral do material. No entanto, o facto de um material ser tecnicamente reciclável não significa necessariamente que qualquer embalagem fabricada com ele possa ser reciclada de forma eficaz.
O design, a combinação de materiais, os adesivos, as tintas, as barreiras, os fechos ou a facilidade de separação dos componentes podem influenciar o comportamento da embalagem nos processos de triagem e reciclagem.
Por isso, a avaliação deve ser realizada sobre a solução de embalagem completa e não apenas sobre o material principal.
A preparação para o PPWR passa por rever o design das embalagens e analisar a sua compatibilidade com os fluxos de reciclagem disponíveis. Também será necessário apoiar-se em metodologias, normas e critérios técnicos reconhecidos que permitam justificar as decisões adotadas.
Embora alguns requisitos sejam implementados progressivamente ao longo dos próximos anos, começar a trabalhar agora permitirá evitar alterações precipitadas e orientar os novos investimentos para soluções compatíveis com a futura classificação de reciclabilidade.
Substâncias preocupantes e segurança da embalagem
A circularidade não pode ser abordada de forma independente da segurança da embalagem.
O PPWR introduz requisitos relacionados com a presença de determinadas substâncias preocupantes, entre elas os PFAS em embalagens destinadas a entrar em contacto com alimentos. Esta questão afeta especialmente determinadas aplicações nas quais são necessárias propriedades de resistência a gorduras, óleos ou humidade.
A adaptação pode implicar a revisão de materiais, revestimentos, tratamentos de superfície e formulações. Em alguns casos, será necessário procurar alternativas que mantenham as prestações técnicas da embalagem e a sua capacidade de proteger o produto.
A substituição não deve ser realizada apenas para eliminar uma substância. Deve também verificar-se que a nova solução mantém a vida útil do alimento, suporta os processos de embalagem e distribuição e não introduz outros riscos.
O ecodesign de embalagens exige, portanto, equilibrar circularidade, segurança alimentar, funcionalidade e eficiência produtiva.
Uma oportunidade para redesenhar a estratégia de embalagens
A aplicação do PPWR representa um desafio de conformidade, mas também uma oportunidade para rever a estratégia global de embalagem.
As empresas que integrarem desde já os critérios regulamentares nos seus processos de inovação poderão reduzir riscos, antecipar mudanças no mercado e melhorar a coerência entre os seus objetivos de sustentabilidade e as suas decisões técnicas.
A embalagem do futuro terá de cumprir múltiplas funções: proteger o produto, garantir a sua segurança, minimizar o desperdício, facilitar a utilização por parte do consumidor e adaptar-se a modelos de economia circular.
Alcançar este equilíbrio exige uma visão multidisciplinar e a colaboração entre os departamentos de regulamentação, sustentabilidade, qualidade, compras, produção, marketing e inovação
Na AINIA, acompanhamos as empresas no diagnóstico das suas embalagens, na avaliação da sua reciclabilidade, na seleção de materiais, no ecodesign e na geração da informação técnica necessária para responder ao novo cenário regulamentar.
