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A UE atualizou de forma integral as normas de comercialização da carne de aves através da adoção do Regulamento Delegado (UE) 2026/343 e do respetivo Regulamento de Execução (UE) 2026/344, publicados no JOUE de 17 de fevereiro de 2026 e aplicáveis desde 9 de março de 2026. Este novo pacote normativo revoga e substitui o…
Ler maisA Comissão Europeia continua a avançar no processo regulatório para fixar os limites máximos dos hidrocarbonetos aromáticos de óleos minerais (MOAH). Foi feita a notificação formal à Organização Mundial do Comércio (OMC) da proposta de Regulamento para alterar o Regulamento (UE) 2023/915 em matéria de contaminantes alimentares. A notificação, realizada no âmbito do Acordo sobre…
Ler maisA Proposta de Regulamento COM(2025) 780 final incide, entre outros aspetos, nas questões relativas ao regime de rotulagem dos produtos biológicos importados. A proposta para atualizar o Regulamento (UE) 2018/848 sobre a produção e a rotulagem de produtos biológicos aborda aspetos relacionados com a produção, certificação e controlo, dedicando a maior parte das alterações à…
Ler maisAproximam-se mudanças relevantes em matéria de rotulagem para o setor vitivinícola, através da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) n.º 251/2014 e (UE) 2021/2115 no que respeita a determinadas regras de comercialização e medidas de apoio setorial no setor vitivinícola e aos produtos vitivinícolas…
Ler maisNeste artigo 1. Regulamento (UE) 2026/196 da Comissão 1.1. Aditivos alimentares abrangidos 1.2. Principais alterações regulamentares 1.3. Bebidas lácteas para crianças pequenas 1.4. Retirada e restrições à goma guar (E 412) 1.5. Restrições específicas a outros hidrocolóides 1.6. Revisão das especificações técnicas 1.7. Datas-chave e períodos transitórios 2. Regulamento (UE) 2026/189 da Comissão 2.1. Novo…
Ler maisEnquadramento regulamentar Principais lacunas Controlos de conformidade: pontos fortes e fragilidades Controlo de contaminantes: progressos e desafios Rastreabilidade: um desafio ainda por resolver Recomendações para reforçar o sistema Conclusão O Tribunal de Contas Europeu publicou o Relatório Especial 1/2026, «Sistemas de controlo do azeite na UE. Um quadro exaustivo, mas aplicado de forma desigual», que…
Ler maisA União Europeia concretizou as medidas para a implementação da sua Estratégia para a Sustentabilidade das Substâncias Químicas, enquadrada no Pacto Ecológico Europeu e no objetivo de poluição zero, através da publicação de dois diplomas legais fundamentais que sustentam a política “uma substância, uma avaliação”: Regulamento (UE) 2025/2455, que cria a plataforma comum de dados…
Ler maisA transição para uma economia circular no setor agroalimentar da UE exige não apenas inovação tecnológica, mas também formação especializada que capacite os profissionais para enfrentar os desafios ambientais, económicos e sociais do futuro. É neste contexto que surge o projeto ACE-EX (Agriculture Circular Economy Expert), uma iniciativa financiada pela União Europeia que pretende criar…
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