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A elabora\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos est\u00e3o condicionadas por um n\u00famero significativo de disposi\u00e7\u00f5es legais no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Europeia e de Espanha<\/span>, que estabelecem requisitos espec\u00edficos, entre outros aspetos, relativos \u00e0 composi\u00e7\u00e3o e rotulagem deste tipo de produtos.<\/p>Neste contexto, para garantir a viabilidade legal da comercializa\u00e7\u00e3o dos seus produtos e a sua seguran\u00e7a, os operadores alimentares t\u00eam a responsabilidade de verificar a conformidade legal dos seus produtos<\/span> e da informa\u00e7\u00e3o alimentar que os acompanha, tanto no \u00e2mbito das suas rela\u00e7\u00f5es com outros operadores como em rela\u00e7\u00e3o aos consumidores finais.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t