{"id":90640,"date":"2026-10-27T10:25:26","date_gmt":"2026-10-27T08:25:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ainia.com\/enquadramento-regulamentar-de-ingredientes-obtidos-a-partir-de-materias-primas-tradicionais\/"},"modified":"2026-11-17T16:54:32","modified_gmt":"2026-11-17T14:54:32","slug":"enquadramento-regulamentar-de-ingredientes-obtidos-a-partir-de-materias-primas-tradicionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/enquadramento-regulamentar-de-ingredientes-obtidos-a-partir-de-materias-primas-tradicionais\/","title":{"rendered":"O enquadramento regulamentar de ingredientes obtidos a partir de mat\u00e9rias-primas tradicionais"},"content":{"rendered":"<blockquote><p><strong>O facto de uma mat\u00e9ria-prima ter um historial de consumo na Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o implica automaticamente que todos os produtos dela derivados fiquem exclu\u00eddos da regulamenta\u00e7\u00e3o relativa a novos alimentos. Os processos de transforma\u00e7\u00e3o aplicados e as altera\u00e7\u00f5es que provocam na mat\u00e9ria-prima podem ser determinantes. Integrar a perspetiva regulamentar desde as primeiras fases do desenvolvimento proporciona seguran\u00e7a jur\u00eddica e facilita a chegada efetiva da inova\u00e7\u00e3o ao mercado.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Uma empresa pode partir de uma leguminosa, de um cereal ou de uma fruta de consumo habitual e desenvolver um ingrediente com propriedades diferentes. Ao separar, concentrar ou transformar a mat\u00e9ria-prima, surge uma quest\u00e3o que conv\u00e9m esclarecer durante a investiga\u00e7\u00e3o: se o processo \u00e9 inovador e se provoca altera\u00e7\u00f5es significativas na composi\u00e7\u00e3o ou na estrutura do alimento que afetem o seu valor nutritivo ou o n\u00edvel de subst\u00e2ncias indesej\u00e1veis.<\/p>\n<p>No caso dos ingredientes, a legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria exige que os operadores do setor alimentar verifiquem se o produto que pretendem comercializar na Uni\u00e3o Europeia \u00e9 ou n\u00e3o um novo alimento, pelo que esta verifica\u00e7\u00e3o constitui uma obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n<p>Embora n\u00e3o seja o \u00fanico aspeto regulamentar relevante, \u00e9 o fator que mais condiciona a viabilidade e os prazos de chegada ao mercado de muitas inova\u00e7\u00f5es alimentares, uma vez que a classifica\u00e7\u00e3o do produto como novo alimento implica a necessidade de obter uma autoriza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n<h3><strong>Analisar o historial de consumo e os efeitos do processo<\/strong><\/h3>\n<p>A an\u00e1lise come\u00e7a pela revis\u00e3o do historial de consumo da mat\u00e9ria-prima, verificando se existem provas de que foi consumida por seres humanos em quantidade significativa na Uni\u00e3o Europeia antes de 15 de maio de 1997.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, deve determinar-se a composi\u00e7\u00e3o caracter\u00edstica da mat\u00e9ria-prima e as poss\u00edveis subst\u00e2ncias indesej\u00e1veis que possa conter, verificando-se posteriormente se as opera\u00e7\u00f5es unit\u00e1rias aplicadas s\u00e3o inovadoras e se provocam altera\u00e7\u00f5es significativas na composi\u00e7\u00e3o ou estrutura da mat\u00e9ria-prima que afetem o seu valor nutritivo ou o n\u00edvel de subst\u00e2ncias indesej\u00e1veis.<\/p>\n<h3><strong>Documentar as verifica\u00e7\u00f5es realizadas durante o desenvolvimento<\/strong><\/h3>\n<p>Durante a realiza\u00e7\u00e3o destas tarefas de verifica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o do ingrediente como novo alimento, \u00e9 aconselh\u00e1vel documentar o estudo e reunir toda a informa\u00e7\u00e3o justificativa, uma vez que, em caso de d\u00favida, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece a obriga\u00e7\u00e3o de consultar o Estado-Membro onde se pretende comercializar o produto pela primeira vez, fornecendo-lhe todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que possa chegar a uma conclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Trabalhar em conjunto com a equipa t\u00e9cnica permite identificar os aspetos que devem ser analisados e preparar progressivamente o conte\u00fado e a documenta\u00e7\u00e3o justificativa que devem acompanhar uma eventual consulta \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n<h3><strong>Preparar um eventual pedido de autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>Se o ingrediente for considerado um novo alimento, dever\u00e1 obter uma autoriza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia antes da sua coloca\u00e7\u00e3o no mercado da Uni\u00e3o Europeia, de modo a ser inclu\u00eddo na lista da Uni\u00e3o de novos alimentos autorizados.<\/p>\n<p>O pedido de autoriza\u00e7\u00e3o do novo alimento deve ser acompanhado de um processo t\u00e9cnico complexo, pelo que \u00e9 aconselh\u00e1vel trabalhar antecipadamente na recolha dos dados exigidos para cada uma das suas sec\u00e7\u00f5es, bem como na identifica\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o dos estudos e ensaios necess\u00e1rios para a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos pela EFSA.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ter em conta os procedimentos de consulta e autoriza\u00e7\u00e3o desde as fases iniciais do desenvolvimento, de modo a preparar progressivamente toda a documenta\u00e7\u00e3o que deve acompanhar os pedidos.<\/p>\n<p>Contar com apoio t\u00e9cnico e jur\u00eddico desde o in\u00edcio do projeto pode ser fundamental para a tomada de decis\u00f5es, uma vez que o sucesso das inova\u00e7\u00f5es n\u00e3o depende apenas de dispor de uma boa tecnologia, mas tamb\u00e9m de integrar a perspetiva regulamentar desde as primeiras fases do desenvolvimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O facto de uma mat\u00e9ria-prima ter um historial de consumo na Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o implica automaticamente que todos os produtos dela derivados fiquem exclu\u00eddos da regulamenta\u00e7\u00e3o relativa a novos alimentos. 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