{"id":81172,"date":"2026-08-03T11:55:30","date_gmt":"2026-08-03T11:55:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ainia.com\/denominacoes-carnicas-ue-2029\/"},"modified":"2026-08-04T08:20:45","modified_gmt":"2026-08-04T08:20:45","slug":"denominacoes-carnicas-ue-2029","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/denominacoes-carnicas-ue-2029\/","title":{"rendered":"Denomina\u00e7\u00f5es de carne na UE: o que as empresas devem rever antes de 2029"},"content":{"rendered":"

No passado dia 29 de julho de 2026, foi publicado o Regulamento (UE) 2026\/1739<\/a>, uma norma que altera os Regulamentos (UE) n.\u00ba 1308\/2013, (UE) 2021\/2115 e (UE) 2021\/2116 com o objetivo de refor\u00e7ar a posi\u00e7\u00e3o dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Considerando a situa\u00e7\u00e3o de debilidade estrutural do setor agr\u00e1rio face a outros operadores da cadeia alimentar, o aumento dos custos de produ\u00e7\u00e3o, a volatilidade dos mercados, a press\u00e3o inflacionista, as altera\u00e7\u00f5es nos h\u00e1bitos de consumo e a necessidade de avan\u00e7ar para modelos mais sustent\u00e1veis t\u00eam erodido a rentabilidade de na agricultura, o legislador comunit\u00e1rio aprovou medidas legislativas destinadas a restaurar a confian\u00e7a na cadeia alimentar, refor\u00e7ar o poder negocial dos agricultores, cooperativas e organiza\u00e7\u00f5es de produtores, proteger os seus rendimentos e favorecer a renova\u00e7\u00e3o geracional no setor.<\/p>\n

No entanto, embora o n\u00facleo da reforma gire em torno das rela\u00e7\u00f5es contratuais, da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e do refor\u00e7o das organiza\u00e7\u00f5es de produtores, existe uma altera\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 provavelmente a que mais aten\u00e7\u00e3o medi\u00e1tica e debate jur\u00eddico ir\u00e1 gerar nos pr\u00f3ximos anos: a prote\u00e7\u00e3o das denomina\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 carne e aos produtos \u00e0 base de carne.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Uma nova reserva legal para as denomina\u00e7\u00f5es de carne<\/strong><\/h2>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es introduzidas no Regulamento (UE) n.\u00ba 1308\/2013 destaca-se especialmente a relativa \u00e0s denomina\u00e7\u00f5es da carne e dos produtos \u00e0 base de carne. Estabelece-se, em primeiro lugar, o que deve entender-se por “carne” e por “produtos \u00e0 base de carne”. Al\u00e9m disso, disp\u00f5e que determinadas denomina\u00e7\u00f5es tradicionalmente associadas a produtos de origem animal ficar\u00e3o reservadas para a comercializa\u00e7\u00e3o de carne e produtos \u00e0 base de carne.<\/strong><\/p>\n

A lista \u00e9 extensa e inclui n\u00e3o s\u00f3 refer\u00eancias gen\u00e9ricas a esp\u00e9cies animais \u2014como bovino, su\u00edno, frango, peru, cordeiro ou cabra\u2014, mas tamb\u00e9m cortes e pe\u00e7as habitualmente utilizados no mercado da UE, entre eles:<\/p>\n

    \n
  • Lombinho.<\/li>\n
  • Lombo.<\/li>\n
  • Costela.<\/li>\n
  • Costeleta.<\/li>\n
  • Peito.<\/li>\n
  • Entrec\u00f4te.<\/li>\n
  • Bacon.<\/li>\n
  • Bife.<\/li>\n
  • F\u00edgado.<\/li>\n
  • T-bone.<\/li>\n<\/ul>\n

    Estas denomina\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser utilizadas para designar produtos \u00e0 base de carne ou produtos nos quais esses termos sejam utilizados em associa\u00e7\u00e3o com a esp\u00e9cie animal de que prov\u00eam.<\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n

    O impacto nos alimentos obtidos atrav\u00e9s de cultura celular<\/strong><\/h3>\n

    Um dos aspetos mais relevantes da reforma \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o expressa de utilizar as denomina\u00e7\u00f5es reservadas para descrever alimentos obtidos atrav\u00e9s de cultura celular ou de tecidos.<\/p>\n

    O novo texto estabelece que nem o termo “carne” nem nenhuma das denomina\u00e7\u00f5es protegidas poder\u00e3o ser utilizados para designar alimentos constitu\u00eddos por c\u00e9lulas ou tecidos cultivados, ou produzidos a partir de animais, plantas, microrganismos, fungos ou algas, na ace\u00e7\u00e3o do Regulamento (UE) 2015\/2283 relativo aos novos alimentos.<\/strong><\/p>\n

    O legislador adotou uma posi\u00e7\u00e3o clara perante o debate existente em consequ\u00eancia do desenvolvimento de tecnologias de agricultura celular e do crescente investimento em prote\u00ednas alternativas.<\/p>\n

    De um ponto de vista pr\u00e1tico, isto significa que os produtos comercializados no futuro ao abrigo de autoriza\u00e7\u00f5es de novos alimentos dificilmente poder\u00e3o utilizar express\u00f5es como:<\/p>\n

      \n
    • carne cultivada;<\/li>\n
    • bife cultivado;<\/li>\n
    • peito cultivado;<\/li>\n
    • bacon celular;<\/li>\n<\/ul>\n

      se essas denomina\u00e7\u00f5es estiverem inclu\u00eddas no cat\u00e1logo de termos reservados pela regulamenta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n

       <\/p>\n

      Afetar\u00e1 tamb\u00e9m os alimentos vegetais?<\/strong><\/h3>\n

      A nova disposi\u00e7\u00e3o transcende o debate sobre a carne cultivada e tem potencial para afetar igualmente determinadas estrat\u00e9gias de comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos de origem vegetal.<\/p>\n

      A norma reserva os termos relativos \u00e0 carne para os produtos agr\u00edcolas abrangidos pelo Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia e outros alimentos comercializados no mercado da Uni\u00e3o, salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas em futuros atos delegados.<\/p>\n

      Embora seja necess\u00e1rio analisar a interpreta\u00e7\u00e3o que as autoridades competentes fa\u00e7am e, se for caso disso, o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, a nova reda\u00e7\u00e3o parece orientada para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o das denomina\u00e7\u00f5es tradicionalmente associadas \u00e0 carne face a utiliza\u00e7\u00f5es que possam induzir a uma equipara\u00e7\u00e3o com produtos alternativos.<\/strong><\/p>\n

       <\/p>\n

      Um longo per\u00edodo transit\u00f3rio para adapta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

      Consciente do alcance comercial da medida, o legislador europeu previu um per\u00edodo transit\u00f3rio particularmente amplo.<\/p>\n

      De acordo com o artigo 4.\u00ba, os produtos que n\u00e3o estejam em conformidade com as novas regras de denomina\u00e7\u00e3o e que tenham sido obtidos ou importados na Uni\u00e3o antes da data de aplica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o continuar a ser comercializados at\u00e9 ao esgotamento das exist\u00eancias ou, no m\u00e1ximo, at\u00e9 19 de agosto de 2032.<\/strong><\/p>\n

      Al\u00e9m disso, as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s denomina\u00e7\u00f5es de carne n\u00e3o ser\u00e3o aplic\u00e1veis imediatamente. O artigo 5.\u00ba estabelece que a altera\u00e7\u00e3o correspondente ao Anexo VII come\u00e7ar\u00e1 a ser aplicada a partir de 19 de agosto de 2029.<\/strong> <\/p>\n

      Isto proporciona aos operadores, fabricantes, distribuidores e titulares de marcas uma margem significativa para rever estrat\u00e9gias de rotulagem, publicidade e posicionamento comercial.<\/p>\n

       <\/p>\n

      Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

      O Regulamento (UE) 2026\/1739 nasce com um objetivo pol\u00edtico e econ\u00f3mico muito concreto: refor\u00e7ar a posi\u00e7\u00e3o dos agricultores dentro da cadeia alimentar e melhorar a sua capacidade de negocia\u00e7\u00e3o. No entanto, uma das suas consequ\u00eancias mais vis\u00edveis ocorrer\u00e1 provavelmente no \u00e2mbito da informa\u00e7\u00e3o alimentar e da rotulagem. <\/p>\n

      A cria\u00e7\u00e3o de uma reserva legal para termos como bife<\/em>, costeleta<\/em>, lombinho<\/em>, peito<\/em>, bacon <\/em>ou entrec\u00f4te <\/em>representa uma altera\u00e7\u00e3o regulamentar de grande relev\u00e2ncia para os setores das prote\u00ednas alternativas, dos alimentos vegetais e dos produtos obtidos atrav\u00e9s de cultura celular. A partir de 2029, a utiliza\u00e7\u00e3o destas denomina\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 sujeita a novas restri\u00e7\u00f5es que obrigar\u00e3o a rever os nomes comerciais, as estrat\u00e9gias de marketing e a rotulagem de numerosos produtos atuais ou futuros na UE.<\/strong><\/p>\n

      Para al\u00e9m do debate terminol\u00f3gico, a reforma reflete uma tend\u00eancia regulamentar cada vez mais evidente na UE: a prote\u00e7\u00e3o das denomina\u00e7\u00f5es tradicionais associadas a produtos agroalimentares face a novos modelos produtivos, procurando garantir a clareza da informa\u00e7\u00e3o disponibilizada ao consumidor e preservar o valor econ\u00f3mico gerado pelo setor agropecu\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      No passado dia 29 de julho de 2026, foi publicado o Regulamento (UE) 2026\/1739, uma norma que altera os Regulamentos (UE) n.\u00ba 1308\/2013, (UE) 2021\/2115 e (UE) 2021\/2116 com o objetivo de refor\u00e7ar a posi\u00e7\u00e3o dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. 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