{"id":190754,"date":"2026-03-26T11:54:59","date_gmt":"2026-03-26T10:54:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ainia.com\/?p=190754"},"modified":"2026-03-26T11:54:59","modified_gmt":"2026-03-26T10:54:59","slug":"novo-quadro-legislativo-para-a-comercializacao-da-carne-de-aves-na-ue-principais-alteracoes-introduzidas-pelos-regulamentos-ue-2026-343-e-2026-344","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/novo-quadro-legislativo-para-a-comercializacao-da-carne-de-aves-na-ue-principais-alteracoes-introduzidas-pelos-regulamentos-ue-2026-343-e-2026-344\/","title":{"rendered":"Novo quadro legislativo para a comercializa\u00e7\u00e3o da carne de aves na UE. Principais altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelos Regulamentos (UE) 2026\/343 e 2026\/344"},"content":{"rendered":"
A UE atualizou de forma integral as normas de comercializa\u00e7\u00e3o da carne de aves<\/strong> atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o do Regulamento Delegado (UE) 2026\/343<\/a> <\/strong>e do respetivo Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2026\/344<\/a><\/strong>, publicados no JOUE de 17 de fevereiro de 2026<\/strong> e aplic\u00e1veis desde 9 de mar\u00e7o de 2026<\/strong>. Este novo pacote normativo revoga e substitui o Regulamento (CE) n.\u00ba 543\/2008 e responde a v\u00e1rios objetivos estrat\u00e9gicos: garantir pr\u00e1ticas leais no mercado, refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o do consumidor, adaptar as normas \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do setor e assegurar uma aplica\u00e7\u00e3o homog\u00e9nea em todos os Estados-Membros.\n
\n

Um quadro normativo \u00fanico e coerente<\/h2>\n

O Regulamento (UE) 2026\/343<\/strong> re\u00fane todos os elementos essenciais das normas de comercializa\u00e7\u00e3o da carne de aves, regulando de forma detalhada:<\/p>\n

    \n
  • As defini\u00e7\u00f5es e classifica\u00e7\u00f5es<\/strong> de esp\u00e9cies, carca\u00e7as e cortes.<\/li>\n
  • Os requisitos de apresenta\u00e7\u00e3o, rotulagem e denomina\u00e7\u00f5es de venda<\/strong>.<\/li>\n
  • As categorias de qualidade<\/strong> (classes A e B).<\/li>\n
  • Os m\u00e9todos de refrigera\u00e7\u00e3o<\/strong> e a sua indica\u00e7\u00e3o facultativa.<\/li>\n
  • O uso de men\u00e7\u00f5es facultativas reservadas<\/strong> associadas aos sistemas de cria\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Os limites m\u00e1ximos de \u00e1gua<\/strong> e as condi\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o conformes.<\/li>\n
  • As condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 carne importada<\/strong> de pa\u00edses terceiros.<\/li>\n<\/ul>\n

    De forma complementar, o Regulamento (UE) 2026\/344<\/strong> estabelece as normas t\u00e9cnicas e procedimentais<\/strong> necess\u00e1rias para garantir uma aplica\u00e7\u00e3o uniforme, nomeadamente em mat\u00e9ria de controlos oficiais e m\u00e9todos anal\u00edticos.<\/p>\n<\/section>\n

    \n

    Clarifica\u00e7\u00e3o das denomina\u00e7\u00f5es de venda e dos cortes<\/h2>\n

    O novo quadro legislativo proporciona maior precis\u00e3o terminol\u00f3gica<\/strong>, sendo que o Regulamento 2026\/343 define de forma exaustiva:<\/p>\n

      \n
    • As categorias de aves dom\u00e9sticas<\/strong> (frango, galinha, cap\u00e3o, pintainho, galo jovem, peru, pato, ganso, pintada).<\/li>\n
    • Os cortes anat\u00f3micos autorizados<\/strong>, com crit\u00e9rios objetivos quanto \u00e0 sua composi\u00e7\u00e3o, limites de osso ou dorso e condi\u00e7\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
    • As condi\u00e7\u00f5es para a utiliza\u00e7\u00e3o do termo \u00abfilete<\/strong>\u00bb, restrito a cortes que n\u00e3o tenham sofrido transforma\u00e7\u00f5es que alterem a estrutura interna das fibras musculares.<\/li>\n<\/ul>\n

      As denomina\u00e7\u00f5es de venda s\u00f3 podem ser completadas com outros termos se estes respeitarem o princ\u00edpio das pr\u00e1ticas de informa\u00e7\u00e3o leal<\/strong> estabelecido no artigo 7 do Regulamento (UE) 1169\/2011.<\/p>\n

      Categorias de qualidade e requisitos de apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

      A carne de aves de capoeira \u00e9 classificada nas categorias A ou B<\/strong>, em fun\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos relacionados com a conforma\u00e7\u00e3o, o aspeto, a limpeza, a aus\u00eancia de odores estranhos e o estado da pele e dos m\u00fasculos.<\/p>\n

      O novo quadro mant\u00e9m a categoria B, mas refor\u00e7a a relev\u00e2ncia da categoria A<\/strong> como refer\u00eancia de qualidade comercial, incluindo requisitos adicionais para produtos congelados e ultracongelados no que respeita \u00e0 presen\u00e7a de queimaduras por frio.<\/p>\n

      Men\u00e7\u00f5es facultativas reservadas: maior controlo e rastreabilidade<\/strong><\/h2>\n

      Uma das altera\u00e7\u00f5es mais relevantes diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de men\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias associadas aos sistemas de cria\u00e7\u00e3o<\/strong>, como:<\/p>\n

        \n
      • \u00abExtensivo em interior\u00bb<\/li>\n
      • \u00abCampero\u00bb<\/li>\n
      • \u00abCampero tradicional\u00bb<\/li>\n
      • \u00abCampero criado em total liberdade\u00bb<\/li>\n
      • \u00abAlimentado com um \u2026 % de \u2026\u00bb<\/li>\n<\/ul>\n

        O Regulamento 2026\/343:<\/p>\n

          \n
        • Reserva estes termos exclusivamente aos produtos que cumpram as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do anexo VI.<\/li>\n
        • Pro\u00edbe expressamente a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer indica\u00e7\u00e3o, s\u00edmbolo ou apresenta\u00e7\u00e3o que sugira cria\u00e7\u00e3o ao ar livre quando n\u00e3o se cumpram os requisitos.<\/li>\n
        • Exige registos espec\u00edficos, rastreabilidade documental e controlos ao longo da cadeia (explora\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, incubadoras e matadouros).<\/li>\n
        • Permite o desenvolvimento de termos nacionais alternativos, desde que sob controlo da autoridade competente e mediante notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 Comiss\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

          Controlo refor\u00e7ado do teor de \u00e1gua: um eixo central do novo sistema<\/strong><\/h2>\n

          O teor m\u00e1ximo de \u00e1gua na carne de aves de capoeira constitui um dos elementos mais sens\u00edveis do novo quadro normativo.<\/p>\n

          O Regulamento 2026\/343:<\/p>\n

            \n
          • Estabelece limites m\u00e1ximos de \u00e1gua tecnicamente inevit\u00e1vel<\/strong>, diferenciados consoante: tipo de produto (carca\u00e7as ou cortes), m\u00e9todo de refrigera\u00e7\u00e3o (ar, aspers\u00e3o ventilada, imers\u00e3o).<\/li>\n
          • Autoriza, de forma excecional, a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o conformes apenas se forem claramente identificados, atrav\u00e9s de uma men\u00e7\u00e3o vis\u00edvel e obrigat\u00f3ria na embalagem (\u201cTeor de \u00e1gua superior ao limite UE\u201d).<\/li>\n<\/ul>\n

            O Regulamento 2026\/344:<\/p>\n

              \n
            • Define procedimentos harmonizados de amostragem.<\/li>\n
            • Estabelece m\u00e9todos anal\u00edticos de refer\u00eancia baseados em t\u00e9cnicas qu\u00edmicas (ISO 1442 e ISO 937).<\/li>\n
            • Regula os controlos em f\u00e1brica, no mercado interno, nas importa\u00e7\u00f5es e no com\u00e9rcio intracomunit\u00e1rio.<\/li>\n
            • Refor\u00e7a a coopera\u00e7\u00e3o entre Estados-Membros e o papel dos laborat\u00f3rios nacionais de refer\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n

              Impacto pr\u00e1tico para os operadores do setor<\/strong><\/h2>\n
                \n
              • A entrada em vigor deste novo quadro normativo implica, para os operadores:<\/li>\n
              • Uma maior exig\u00eancia documental e de rastreabilidade, especialmente para produtos com men\u00e7\u00f5es facultativas.<\/li>\n
              • A necessidade de rever rotulagem, materiais comerciais e sistemas de controlo interno.<\/li>\n
              • Uma aten\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada aos processos de refrigera\u00e7\u00e3o e \u00e0 absor\u00e7\u00e3o de \u00e1gua durante o abate.<\/li>\n
              • Um papel mais ativo das autoridades competentes, com controlos baseados no risco e procedimentos harmonizados em toda a UE.<\/li>\n<\/ul>\n

                Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

                Os Regulamentos (UE) 2026\/343 e 2026\/344 configuram um novo cen\u00e1rio legislativo mais estruturado e exigente<\/strong> para a comercializa\u00e7\u00e3o da carne de aves de capoeira na Uni\u00e3o Europeia. A abordagem combina clareza normativa, prote\u00e7\u00e3o do consumidor e homogeneidade nos controlos<\/strong>, com um impacto direto na opera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de matadouros, centros de corte, comercializadores e importadores. A correta compreens\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o destas normas ser\u00e1 determinante para garantir o cumprimento legal e a competitividade do setor nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/body><\/html>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                A UE atualizou de forma integral as normas de comercializa\u00e7\u00e3o da carne de aves atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o do Regulamento Delegado (UE) 2026\/343 e do respetivo Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2026\/344, publicados no JOUE de 17 de fevereiro de 2026 e aplic\u00e1veis desde 9 de mar\u00e7o de 2026. 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