{"id":190283,"date":"2026-03-24T15:33:25","date_gmt":"2026-03-24T14:33:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ainia.com\/?p=190283"},"modified":"2026-03-24T15:33:25","modified_gmt":"2026-03-24T14:33:25","slug":"a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/","title":{"rendered":"A UE notifica \u00e0 OMC a sua proposta para fixar limites m\u00e1ximos de MOAH nos alimentos"},"content":{"rendered":"<html><body><div class=\"wpb-content-wrapper\"><p>[vc_row][vc_column][vc_column_text css=\u201d\u201d]A Comiss\u00e3o Europeia continua a avan\u00e7ar no processo regulat\u00f3rio para fixar os limites m\u00e1ximos dos <strong>hidrocarbonetos arom\u00e1ticos de \u00f3leos minerais (MOAH).<\/strong> Foi feita a <strong>notifica\u00e7\u00e3o formal \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC)<\/strong> da <strong><a href=\"https:\/\/members.wto.org\/crnattachments\/2026\/SPS\/EEC\/26_01382_00_e.pdf\">proposta de Regulamento<\/a><\/strong> para alterar o Regulamento (UE) 2023\/915 em mat\u00e9ria de contaminantes alimentares. A notifica\u00e7\u00e3o, realizada no \u00e2mbito do <strong>Acordo sobre Medidas Sanit\u00e1rias e Fitossanit\u00e1rias (MSF\/SPS)<\/strong>, confirma o alcance internacional e o potencial impacto comercial desta futura legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><strong>Contexto e justifica\u00e7\u00e3o da proposta<\/strong><\/h2>\n<p>Os MOAH constituem um grupo de contaminantes com <strong>potencial genot\u00f3xico e carcinog\u00e9nico<\/strong>, especialmente os compostos com tr\u00eas ou mais an\u00e9is arom\u00e1ticos. \u00c0 luz da <strong>atualiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de risco da EFSA (2023)<\/strong> e dos dados de controlo recolhidos pelos Estados-Membros, a Comiss\u00e3o considera necess\u00e1rio estabelecer <strong>limites m\u00e1ximos juridicamente vinculativos<\/strong> para garantir um <strong>elevado n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana<\/strong>.<\/p>\n<p>Na notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 OMC confirma-se que:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o existe atualmente uma <strong>norma internacional (Codex)<\/strong> aplic\u00e1vel aos MOAH.<\/li>\n<li>A medida \u00e9 justificada exclusivamente por <strong>raz\u00f5es de seguran\u00e7a alimentar<\/strong>.<\/li>\n<li>Afetar\u00e1 potencialmente <strong>todos os parceiros comerciais da UE<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>O que prop\u00f5e a proposta?<\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 introduzido um novo <strong><a href=\"https:\/\/members.wto.org\/crnattachments\/2026\/SPS\/EEC\/26_01382_01_e.pdf\">ponto 5.5 \u201cHidrocarbonetos arom\u00e1ticos de \u00f3leos minerais\u201d<\/a><\/strong> no <strong>Anexo I do Regulamento (UE) 2023\/915<\/strong>, estabelecendo <strong>limites m\u00e1ximos de MOAH (\u2265 C10\u2013\u2264 C50)<\/strong> numa gama muito ampla de alimentos, tanto de <strong>origem vegetal como animal<\/strong>, incluindo produtos transformados.<\/p>\n<p>Em linha com anteriores atualiza\u00e7\u00f5es do Regulamento (UE) 2023\/915, as altera\u00e7\u00f5es propostas assentam em dois pilares:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Princ\u00edpio ALARA<\/strong>, fixando os limites, em muitos casos, no <strong>limite de quantifica\u00e7\u00e3o (LOQ)<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Aplica\u00e7\u00e3o progressiva<\/strong>, com <strong>per\u00edodos transit\u00f3rios faseados<\/strong> para permitir a adapta\u00e7\u00e3o dos operadores, especialmente em matrizes complexas como \u00f3leos e gorduras.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Que alimentos s\u00e3o impactados?<\/strong><\/h2>\n<p>Os principais grupos de alimentos afetados pela proposta notificada \u00e0 OMC s\u00e3o:<\/p>\n<h3><strong>\u00d3leos e gorduras<\/strong><\/h3>\n<p>Esta \u00e9 a categoria com maior n\u00edvel de detalhe e transitoriedade:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Sementes e frutos oleaginosos<\/strong>: 2,0 mg\/kg.<\/li>\n<li><strong>\u00d3leos vegetais e gorduras animais<\/strong>: limites diferenciados por tipo de \u00f3leo, com valores iniciais elevados (at\u00e9 10 mg\/kg) que s\u00e3o progressivamente reduzidos at\u00e9 <strong>2,0 mg\/kg em 2030<\/strong>.<\/li>\n<li>Disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para <strong>\u00f3leo de baga\u00e7o de azeitona<\/strong>, <strong>\u00f3leos marinhos<\/strong> e <strong>produtos derivados com elevado teor de gordura<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Cereais e produtos derivados<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li>Gr\u00e3os de cereais e produtos com baixo teor de gordura: <strong>0,5 mg\/kg<\/strong>.<\/li>\n<li>Produtos com maior teor de gordura: limites de <strong>1,0 ou 2,0 mg\/kg<\/strong>, consoante o teor de gordura.<\/li>\n<li>Exce\u00e7\u00e3o para cereais destinados a <strong>cerveja ou destilados<\/strong>, desde que os res\u00edduos n\u00e3o sejam comercializados como alimento.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Frutos secos, leguminosas e cacau<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Frutos de casca rija<\/strong>: 2,0 mg\/kg.<\/li>\n<li><strong>Leguminosas<\/strong>: 0,5 mg\/kg.<\/li>\n<li><strong>Cacau e chocolate<\/strong>: limites espec\u00edficos, com aplica\u00e7\u00e3o diferida para os gr\u00e3os de cacau (a partir de 2030).<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Leite, produtos l\u00e1cteos e alimentos infantis<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li>Leite: <strong>0,5 mg\/kg<\/strong>.<\/li>\n<li>Produtos l\u00e1cteos e alimentos infantis: limites modulados em fun\u00e7\u00e3o do teor de gordura (0,5 \/ 1,0 \/ 2,0 mg\/kg). Estes grupos destacam-se pela sua <strong>relev\u00e2ncia toxicol\u00f3gica<\/strong>, por afetarem popula\u00e7\u00f5es sens\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Especiarias, ch\u00e1, suplementos e aditivos<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Especiarias, ervas secas, ch\u00e1 e tisanas<\/strong>: apenas s\u00e3o regulados quando utilizados <strong>como ingrediente<\/strong> ou em formato <strong>instant\u00e2neo<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Suplementos alimentares<\/strong>: limite inicial de <strong>10 mg\/kg a partir de 2027<\/strong>, reduzindo-se para <strong>5 mg\/kg em 2030<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Aditivos alimentares<\/strong>: obriga\u00e7\u00e3o de que as mat\u00e9rias-primas utilizadas cumpram os limites estabelecidos.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Alimentos transformados e compostos<\/strong><\/h3>\n<p>A partir de <strong>1 de janeiro de 2030<\/strong>, s\u00e3o introduzidos limites espec\u00edficos para alimentos processados e compostos que contenham ingredientes regulados, novamente em fun\u00e7\u00e3o do <strong>teor total de gordura<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Datas-chave confirmadas na notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 OMC.<\/strong> A notifica\u00e7\u00e3o MSF\/SPS da UE fornece informa\u00e7\u00e3o temporal especialmente relevante para os operadores internacionais:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Ado\u00e7\u00e3o prevista do Regulamento<\/strong>: <strong>setembro de 2026<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Publica\u00e7\u00e3o estimada<\/strong>: setembro de 2026.<\/li>\n<li><strong>Aplica\u00e7\u00e3o geral<\/strong>: <strong>1 de janeiro de 2027<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A proposta pode ser objeto de coment\u00e1rios por parte de pa\u00edses terceiros at\u00e9 ao pr\u00f3ximo dia 10 de maio, no \u00e2mbito do Acordo MSF\/SPS.<\/p>\n<p>Uma vez aprovada, est\u00e1 previsto um <strong>per\u00edodo transit\u00f3rio<\/strong> para que os alimentos legalmente comercializados antes da data de aplica\u00e7\u00e3o possam permanecer no mercado at\u00e9 ao final do seu prazo de validade.<\/p>\n<p>Por outro lado, devemos ter muito presente a data de <strong>1 de janeiro de 2030<\/strong>, uma vez que para essa data \u00e9 proposta a plena aplica\u00e7\u00e3o dos limites definitivos, incluindo os alimentos processados.<\/p>\n<h2><strong>Implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para o setor alimentar<\/strong><\/h2>\n<p>A notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 OMC confirma que a UE considera esta medida <strong>estrutural e de longo alcance<\/strong>. Para os operadores alimentares, implica:<\/p>\n<ul>\n<li>Revis\u00e3o de <strong>mat\u00e9rias-primas cr\u00edticas<\/strong> (\u00f3leos, gorduras, cacau, especiarias).<\/li>\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o e controlo de <strong>fontes de contamina\u00e7\u00e3o<\/strong> (lubrificantes, materiais em contacto, processos).<\/li>\n<li>Adequa\u00e7\u00e3o dos <strong>planos anal\u00edticos<\/strong>, tendo em conta LOQ exigentes.<\/li>\n<li>Antecipa\u00e7\u00e3o em cadeias de abastecimento com forte <strong>componente de importa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p data-start=\"800\" data-end=\"1390\">Neste contexto, na AINIA analis\u00e1mos recentemente as implica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e regulat\u00f3rias destes contaminantes num webinar especializado, no qual abord\u00e1mos tanto o futuro <strong>quadro legislativo europeu<\/strong> como os <strong>desafios anal\u00edticos e operacionais<\/strong> que o seu controlo coloca \u00e0 ind\u00fastria alimentar. Pode aprofundar esta informa\u00e7\u00e3o no artigo <a href=\"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/mosh-moah-definicao-principais-fontes-desafios-analiticos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>AINIA analisa os desafios t\u00e9cnicos e regulat\u00f3rios dos contaminantes MOSH e MOAH nos alimentos<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p data-start=\"1392\" data-end=\"2144\">Al\u00e9m disso, para contextualizar melhor o alcance desta futura regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 de interesse consultar o artigo <strong><a href=\"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/mosh-e-moah-nos-alimentos-estamos-preparados-para-o-novo-quadro-regulamentar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MOSH e MOAH nos alimentos: enquadramento regulamentar<\/a><\/strong>, onde recolhemos a evolu\u00e7\u00e3o normativa e a abordagem regulat\u00f3ria aplic\u00e1vel a estes contaminantes no \u00e2mbito alimentar. E, para compreender melhor <strong>o que s\u00e3o estes compostos, quais s\u00e3o as suas principais fontes e porque \u00e9 que o seu controlo anal\u00edtico apresenta uma elevada complexidade<\/strong>, pode consultar tamb\u00e9m o conte\u00fado <strong><a href=\"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/mosh-moah-definicao-principais-fontes-desafios-analiticos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">An\u00e1lise MOSH-MOAH: o que s\u00e3o, principais fontes e problem\u00e1tica de controlo<\/a><\/strong>.<\/p>\n<h2 data-section-id=\"1vc3prv\" data-start=\"2146\" data-end=\"2190\">Acompanhamento regulat\u00f3rio e apoio ao setor<\/h2>\n<p data-start=\"2192\" data-end=\"2384\">Podemos concluir que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos MOAH nos alimentos est\u00e1 um pouco mais pr\u00f3xima e continuaremos a acompanhar atentamente o processo durante os pr\u00f3ximos meses at\u00e9 que a nova legisla\u00e7\u00e3o seja publicada.<\/p>\n<p data-start=\"2386\" data-end=\"2822\">Em paralelo, na AINIA estamos a trabalhar em iniciativas de I&amp;D orientadas para melhorar a <strong>dete\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e controlo de contaminantes MOSH e MOAH nos alimentos<\/strong>. Entre elas destaca-se o <a href=\"https:\/\/www.ainia.com\/proyectos-publicos\/mosh-moah\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>projeto MOSH-MOAH<\/strong><\/a>, com o qual desenvolvemos solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para ajudar as empresas a anteciparem-se aos novos requisitos regulamentares e a refor\u00e7arem os seus sistemas de controlo.<\/p>\n<p>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div><\/body><\/html>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[vc_row][vc_column][vc_column_text css=\u201d\u201d]A Comiss\u00e3o Europeia continua a avan\u00e7ar no processo regulat\u00f3rio para fixar os limites m\u00e1ximos dos hidrocarbonetos arom\u00e1ticos de \u00f3leos minerais (MOAH). Foi feita a notifica\u00e7\u00e3o formal \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) da proposta de Regulamento para alterar o Regulamento (UE) 2023\/915 em mat\u00e9ria de contaminantes alimentares. A notifica\u00e7\u00e3o, realizada no \u00e2mbito do Acordo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":215,"featured_media":190284,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1968],"tags":[],"class_list":["post-190283","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>A UE notifica \u00e0 OMC a sua proposta para fixar limites m\u00e1ximos de MOAH<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A UE notifica \u00e0 OMC a sua proposta para fixar limites m\u00e1ximos de MOAH\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"[vc_row][vc_column][vc_column_text css=\u201d\u201d]A Comiss\u00e3o Europeia continua a avan\u00e7ar no processo regulat\u00f3rio para fixar os limites m\u00e1ximos dos hidrocarbonetos arom\u00e1ticos de \u00f3leos minerais (MOAH). Foi feita a notifica\u00e7\u00e3o formal \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) da proposta de Regulamento para alterar o Regulamento (UE) 2023\/915 em mat\u00e9ria de contaminantes alimentares. A notifica\u00e7\u00e3o, realizada no \u00e2mbito do Acordo [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"AINIA\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-03-24T14:33:25+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.ainia.com\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/alimentos-envasados.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1260\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"840\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Jos\u00e9 Mar\u00eda Ferrer Villar\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@JMFVILLAR\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Jos\u00e9 Mar\u00eda Ferrer Villar\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/ainia-news\\\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/ainia-news\\\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Jos\u00e9 Mar\u00eda Ferrer Villar\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/aacedcef426f47522b2f6ef62b92202e\"},\"headline\":\"A UE notifica \u00e0 OMC a sua proposta para fixar limites m\u00e1ximos de MOAH nos alimentos\",\"datePublished\":\"2026-03-24T14:33:25+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/ainia-news\\\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\\\/\"},\"wordCount\":1106,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/ainia-news\\\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/11\\\/alimentos-envasados.jpg\",\"articleSection\":[\"Legisla\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"pt\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/ainia-news\\\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/ainia-news\\\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\\\/\",\"name\":\"A UE notifica \u00e0 OMC a sua proposta para fixar limites m\u00e1ximos de MOAH\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/ainia-news\\\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/ainia-news\\\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/11\\\/alimentos-envasados.jpg\",\"datePublished\":\"2026-03-24T14:33:25+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/ainia-news\\\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/ainia-news\\\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/ainia-news\\\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/11\\\/alimentos-envasados.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/11\\\/alimentos-envasados.jpg\",\"width\":1260,\"height\":840,\"caption\":\"alimentos-envasados\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/ainia-news\\\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Portada\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"A UE notifica \u00e0 OMC a sua proposta para fixar limites m\u00e1ximos de MOAH nos alimentos\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/\",\"name\":\"AINIA\",\"description\":\"AINIA\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/#organization\",\"name\":\"Ainia\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/01\\\/LOGO-AINIA-simple-alta-resolucion-sin-fondo-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/01\\\/LOGO-AINIA-simple-alta-resolucion-sin-fondo-1.png\",\"width\":1000,\"height\":346,\"caption\":\"Ainia\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/aacedcef426f47522b2f6ef62b92202e\",\"name\":\"Jos\u00e9 Mar\u00eda Ferrer Villar\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/84a3e86368148c8b5ca69c3c8bd8774bc8ab891e1e512db95c1534d4db0590b2?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/84a3e86368148c8b5ca69c3c8bd8774bc8ab891e1e512db95c1534d4db0590b2?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/84a3e86368148c8b5ca69c3c8bd8774bc8ab891e1e512db95c1534d4db0590b2?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Jos\u00e9 Mar\u00eda Ferrer Villar\"},\"description\":\"Responsable de Asuntos Regulatorios Alimentarios.. Formaci\u00f3n\",\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/contactar-jose-maria-ferrer\\\/\",\"www.linkedin.com\\\/in\\\/jmferrervillarderechoalimentario\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/JMFVILLAR\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ainia.com\\\/pt\\\/ainia-news\\\/author\\\/jose-maria-ferrer-villar\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"A UE notifica \u00e0 OMC a sua proposta para fixar limites m\u00e1ximos de MOAH","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"A UE notifica \u00e0 OMC a sua proposta para fixar limites m\u00e1ximos de MOAH","og_description":"[vc_row][vc_column][vc_column_text css=\u201d\u201d]A Comiss\u00e3o Europeia continua a avan\u00e7ar no processo regulat\u00f3rio para fixar os limites m\u00e1ximos dos hidrocarbonetos arom\u00e1ticos de \u00f3leos minerais (MOAH). Foi feita a notifica\u00e7\u00e3o formal \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) da proposta de Regulamento para alterar o Regulamento (UE) 2023\/915 em mat\u00e9ria de contaminantes alimentares. A notifica\u00e7\u00e3o, realizada no \u00e2mbito do Acordo [&hellip;]","og_url":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/","og_site_name":"AINIA","article_published_time":"2026-03-24T14:33:25+00:00","og_image":[{"width":1260,"height":840,"url":"https:\/\/www.ainia.com\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/alimentos-envasados.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Jos\u00e9 Mar\u00eda Ferrer Villar","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@JMFVILLAR","twitter_misc":{"Written by":"Jos\u00e9 Mar\u00eda Ferrer Villar","Est. reading time":"5 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/"},"author":{"name":"Jos\u00e9 Mar\u00eda Ferrer Villar","@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/#\/schema\/person\/aacedcef426f47522b2f6ef62b92202e"},"headline":"A UE notifica \u00e0 OMC a sua proposta para fixar limites m\u00e1ximos de MOAH nos alimentos","datePublished":"2026-03-24T14:33:25+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/"},"wordCount":1106,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.ainia.com\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/alimentos-envasados.jpg","articleSection":["Legisla\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"pt"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/","url":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/","name":"A UE notifica \u00e0 OMC a sua proposta para fixar limites m\u00e1ximos de MOAH","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.ainia.com\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/alimentos-envasados.jpg","datePublished":"2026-03-24T14:33:25+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt","@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.ainia.com\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/alimentos-envasados.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.ainia.com\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/alimentos-envasados.jpg","width":1260,"height":840,"caption":"alimentos-envasados"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/a-ue-notifica-a-omc-a-sua-proposta-para-fixar-limites-maximos-de-moah-nos-alimentos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Portada","item":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"A UE notifica \u00e0 OMC a sua proposta para fixar limites m\u00e1ximos de MOAH nos alimentos"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/#website","url":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/","name":"AINIA","description":"AINIA","publisher":{"@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/#organization","name":"Ainia","url":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt","@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.ainia.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/LOGO-AINIA-simple-alta-resolucion-sin-fondo-1.png","contentUrl":"https:\/\/www.ainia.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/LOGO-AINIA-simple-alta-resolucion-sin-fondo-1.png","width":1000,"height":346,"caption":"Ainia"},"image":{"@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/#\/schema\/person\/aacedcef426f47522b2f6ef62b92202e","name":"Jos\u00e9 Mar\u00eda Ferrer Villar","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/84a3e86368148c8b5ca69c3c8bd8774bc8ab891e1e512db95c1534d4db0590b2?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/84a3e86368148c8b5ca69c3c8bd8774bc8ab891e1e512db95c1534d4db0590b2?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/84a3e86368148c8b5ca69c3c8bd8774bc8ab891e1e512db95c1534d4db0590b2?s=96&d=mm&r=g","caption":"Jos\u00e9 Mar\u00eda Ferrer Villar"},"description":"Responsable de Asuntos Regulatorios Alimentarios.. Formaci\u00f3n","sameAs":["https:\/\/www.ainia.com\/contactar-jose-maria-ferrer\/","www.linkedin.com\/in\/jmferrervillarderechoalimentario","https:\/\/x.com\/JMFVILLAR"],"url":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/author\/jose-maria-ferrer-villar\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/215"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=190283"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190283\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":190635,"href":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190283\/revisions\/190635"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/190284"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=190283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=190283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=190283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}