{"id":188408,"date":"2026-03-02T11:22:32","date_gmt":"2026-03-02T10:22:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ainia.com\/?p=188408"},"modified":"2026-03-02T11:22:32","modified_gmt":"2026-03-02T10:22:32","slug":"nova-proposta-da-ue-sobre-rotulagem-biologica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/nova-proposta-da-ue-sobre-rotulagem-biologica\/","title":{"rendered":"Nova proposta da UE sobre rotulagem biol\u00f3gica"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=\u201d\u201d]<\/p>\n

A Proposta de Regulamento COM(2025) 780 final<\/a><\/strong> incide, entre outros aspetos, nas quest\u00f5es relativas ao regime de rotulagem dos produtos biol\u00f3gicos importados.<\/strong> A proposta para atualizar o Regulamento (UE) 2018\/848 sobre a produ\u00e7\u00e3o e a rotulagem de produtos biol\u00f3gicos<\/a><\/strong> aborda aspetos relacionados com a produ\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o e controlo, dedicando a maior parte das altera\u00e7\u00f5es \u00e0 rotulagem, em especial no que se refere \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do log\u00f3tipo biol\u00f3gico da Uni\u00e3o Europeia<\/strong> e dos termos \u00ab eco \u00bb, \u00ab bio \u00bb ou \u00ab organic \u00bb<\/strong>.<\/p><\/blockquote>\n

Trata-se de uma proposta que responde tanto \u00e0 jurisprud\u00eancia recente do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE)<\/strong> como \u00e0 necessidade de refor\u00e7ar a confian\u00e7a dos consumidores<\/strong>, garantir uma concorr\u00eancia leal<\/strong> e evitar perturba\u00e7\u00f5es no com\u00e9rcio internacional de produtos biol\u00f3gicos.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o C-240\/23 (Herbaria Kr\u00e4uterparadies II)<\/a><\/strong> constitui o detonador jur\u00eddico desta reforma, uma vez que concluiu que, nos termos da reda\u00e7\u00e3o atual do Regulamento (UE) 2018\/848, os produtos importados ao abrigo do regime de equival\u00eancia n\u00e3o podem utilizar o log\u00f3tipo biol\u00f3gico da UE nem, em princ\u00edpio, os termos que fazem refer\u00eancia \u00e0 produ\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica<\/strong>.<\/p>\n

Esta interpreta\u00e7\u00e3o estrita gerou uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica significativa<\/strong>, tanto para os operadores como para as autoridades competentes, e evidenciou o risco de:<\/p>\n