{"id":182579,"date":"2025-09-25T11:40:58","date_gmt":"2025-09-25T09:40:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ainia.com\/?p=182579"},"modified":"2025-11-26T12:59:58","modified_gmt":"2025-11-26T11:59:58","slug":"seguranca-alimentar-a-futura-proposta-omnibus-da-ue-visa-eficiencia-inovacao-e-reducao-da-carga-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ainia.com\/pt\/ainia-news\/seguranca-alimentar-a-futura-proposta-omnibus-da-ue-visa-eficiencia-inovacao-e-reducao-da-carga-administrativa\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a dos G\u00e9neros Aliment\u00edcios: A futura proposta \u00f3mnibus da UE visa efici\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da carga administrativa"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=\u201d\u201d]A Comiss\u00e3o Europeia abriu a consulta p\u00fablica pr\u00e9via \u00e0 reda\u00e7\u00e3o da futura proposta legislativa \u00f3mnibus sobre seguran\u00e7a dos alimentos<\/strong><\/a>. A iniciativa centra-se em simplificar e refor\u00e7ar o quadro regulador da seguran\u00e7a alimentar e dos alimentos para animais na Uni\u00e3o Europeia. As previs\u00f5es oficiais indicam que a proposta dever\u00e1 ser apresentada durante o \u00faltimo trimestre de 2025, no \u00e2mbito da iniciativa \u201cUma vis\u00e3o para a agricultura e alimenta\u00e7\u00e3o\u201d, com o objetivo principal de alcan\u00e7ar a m\u00e1xima simplifica\u00e7\u00e3o legislativa, agilizar procedimentos, reduzir a carga administrativa e melhorar a competitividade do setor agroalimentar europeu.<\/p>\n

Contexto pol\u00edtico e objetivos estrat\u00e9gicos para a seguran\u00e7a dos g\u00e9neros aliment\u00edcios<\/strong><\/h2>\n

A proposta alinha-se com tr\u00eas grandes objetivos institucionais:<\/p>\n

    \n
  1. \n

    Racionalizar o quadro regulador<\/strong>, em conformidade com a Comunica\u00e7\u00e3o \u201cUma Europa mais simples e r\u00e1pida\u201d.<\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    Melhorar a competitividade e resili\u00eancia<\/strong> dos sistemas alimentares e de alimenta\u00e7\u00e3o animal, em linha com a B\u00fassola para a Competitividade.<\/p>\n<\/li>\n

  3. \n

    Reduzir a carga normativa em 25% para empresas e 35% para PME<\/strong>, com uma poupan\u00e7a estimada de 37,5 mil milh\u00f5es de EUR<\/strong> antes do final do mandato atual.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    A iniciativa n\u00e3o exige uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto completa, dado que se baseia em evid\u00eancia t\u00e9cnica consolidada, relat\u00f3rios de aplica\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00f5es estruturadas dos Estados-Membros e partes interessadas.<\/p>\n

    \u00c2mbitos legislativos alvo da proposta de seguran\u00e7a dos g\u00e9neros aliment\u00edcios e dos alimentos para animais<\/strong><\/h3>\n

    A proposta aborda os atuais quadros regulat\u00f3rios para um amplo leque de produtos:<\/p>\n

      \n
    • \n

      Regulamento (CE) n.\u00ba 1107\/2009 (produtos fitofarmac\u00eauticos<\/strong>)<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Regulamento (UE) n.\u00ba 528\/2012 (biocidas<\/strong>)<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Regulamento (CE) n.\u00ba 1831\/2003 (aditivos para alimentos para animais<\/strong>)<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Regulamento (CE) n.\u00ba 999\/2001 (BSE<\/strong>)<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Regulamento (UE) 2017\/625 (controles oficiais<\/strong>)<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Regulamento (CE) n.\u00ba 852\/2004 e 853\/2004 (normas de higiene<\/strong>)<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Diretiva 2009\/128\/CE (uso sustent\u00e1vel de pesticidas<\/strong>)<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

      Problemas identificados e medidas propostas\u00a0<\/strong><\/h3>\n

      Produtos fitofarmac\u00eauticos<\/strong>: Devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00f5es com a retirada de produtos antigos e \u00e0 lentid\u00e3o na aprova\u00e7\u00e3o de alternativas biol\u00f3gicas, \u00e9 necess\u00e1rio disponibilizar alternativas. As medidas propostas incluem:<\/p>\n

        \n
      • \n

        Acelerar a autoriza\u00e7\u00e3o de produtos de biocontrolo.<\/p>\n<\/li>\n

      • \n

        Refor\u00e7ar o reconhecimento m\u00fatuo entre Estados-Membros.<\/p>\n<\/li>\n

      • \n

        Apoiar os usos menores.<\/p>\n<\/li>\n

      • \n

        Esclarecer disposi\u00e7\u00f5es sobre subst\u00e2ncias b\u00e1sicas, tratamento de sementes e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n<\/li>\n

      • \n

        Facilitar o uso de drones para aplica\u00e7\u00f5es seletivas de pesticidas.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

        A proposta tratar\u00e1 tamb\u00e9m dos limites m\u00e1ximos de res\u00edduos, visando melhorar a clareza da terminologia e normas transit\u00f3rias, aumentando a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

        Biocidas<\/strong>: O Regulamento (UE) n.\u00ba 528\/2012 apresenta atrasos na revis\u00e3o de subst\u00e2ncias ativas, dificultando o acesso ao mercado e a inova\u00e7\u00e3o. A proposta concentrar-se-\u00e1 em:<\/p>\n

          \n
        • \n

          Ajustes espec\u00edficos para reduzir a carga administrativa.<\/p>\n<\/li>\n

        • \n

          Revis\u00e3o da expira\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n<\/li>\n

        • \n

          Refor\u00e7o dos procedimentos de autoriza\u00e7\u00e3o harmonizados.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

          Aditivos para alimentos para animais<\/strong>: A avalia\u00e7\u00e3o de 2024 identificou cargas desnecess\u00e1rias nos processos de renova\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es. As medidas incluem:<\/p>\n

            \n
          • \n

            Simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos de mudan\u00e7a de titularidade.<\/p>\n<\/li>\n

          • \n

            Flexibiliza\u00e7\u00e3o da rotulagem, incluindo op\u00e7\u00f5es digitais.<\/p>\n<\/li>\n

          • \n

            Redu\u00e7\u00e3o dos custos de conformidade sem comprometer a seguran\u00e7a.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

            Normas de higiene alimentar<\/strong>: A proposta visa harmonizar os procedimentos de notifica\u00e7\u00e3o com a Diretiva TRIS (Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Regulamentos T\u00e9cnicos), eliminando duplicidades e melhorando a transpar\u00eancia atrav\u00e9s de uma base de dados \u00fanica.<\/p>\n

            Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE)<\/strong>: As normas atuais est\u00e3o desatualizadas e criam cargas desnecess\u00e1rias. A proposta pretende:<\/p>\n

              \n
            • \n

              Modernizar o quadro jur\u00eddico.<\/p>\n<\/li>\n

            • \n

              Introduzir uma abordagem mais flex\u00edvel e baseada na ci\u00eancia.<\/p>\n<\/li>\n

            • \n

              Facilitar o com\u00e9rcio e reduzir restri\u00e7\u00f5es desproporcionais.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

              Controles oficiais<\/strong>: Atualmente, os postos fronteiri\u00e7os n\u00e3o podem liberar parcialmente lotes conformes, causando atrasos no com\u00e9rcio quando apenas parte do lote \u00e9 retida. \u00c9 necess\u00e1rio implementar um sistema mais flex\u00edvel para:<\/p>\n

                \n
              • \n

                Permitir a liberta\u00e7\u00e3o parcial de lotes vegetais.<\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                Introduzir exce\u00e7\u00f5es limitadas aos requisitos de acredita\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rios de refer\u00eancia.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                Bem-estar animal<\/strong>: Ser\u00e1 eliminada a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar relat\u00f3rios duplicados sobre a vacuidade sanit\u00e1ria, reduzindo a carga administrativa sem perda de informa\u00e7\u00e3o relevante.<\/p>\n

                Produtos de fermenta\u00e7\u00e3o com microrganismos geneticamente modificados (GMM)<\/strong>: Ser\u00e1 clarificado se os produtos devem ser considerados \u201cproduzidos a partir de\u201d ou \u201cproduzidos com\u201d GMM, reduzindo a incerteza regulat\u00f3ria.<\/p>\n

                Principais impactos\u00a0<\/strong><\/h3>\n

                As medidas propostas ter\u00e3o impactos positivos em m\u00faltiplas dimens\u00f5es:<\/p>\n

                  \n
                • \n

                  Redu\u00e7\u00e3o dos custos de conformidade para operadores econ\u00f3micos e autoridades competentes.<\/p>\n<\/li>\n

                • \n

                  Maior competitividade para agricultores e empresas do setor agroalimentar.<\/p>\n<\/li>\n

                • \n

                  Est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, especialmente para PME.<\/p>\n<\/li>\n

                • \n

                  Melhoria da efici\u00eancia regulat\u00f3ria sem comprometer a seguran\u00e7a dos alimentos<\/strong>, sa\u00fade humana ou prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                  Em particular, a acelera\u00e7\u00e3o na aprova\u00e7\u00e3o de produtos de biocontrolo e o uso de drones na agricultura de precis\u00e3o dever\u00e1 aumentar a disponibilidade de ferramentas sustent\u00e1veis para a prote\u00e7\u00e3o das culturas. Al\u00e9m disso, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da rotulagem digital e a simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos de autoriza\u00e7\u00e3o de aditivos para alimentos para animais facilitar\u00e3o o investimento e o desenvolvimento de novos produtos.<\/p>\n

                  Pr\u00f3ximos passos para a <\/strong>seguran\u00e7a dos g\u00e9neros aliment\u00edcios e dos alimentos para animais<\/strong><\/h3>\n

                  A convocat\u00f3ria de dados permanecer\u00e1 aberta at\u00e9 14 de outubro de 2025, ap\u00f3s a qual a proposta ser\u00e1 desenvolvida. Segundo a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, dever\u00e1 estar dispon\u00edvel antes do final de 2025. O impacto da iniciativa ser\u00e1 monitorizado atrav\u00e9s dos mecanismos setoriais existentes, com especial aten\u00e7\u00e3o a:<\/p>\n

                    \n
                  • \n

                    N\u00famero de pedidos e autoriza\u00e7\u00f5es para produtos fitofarmac\u00eauticos e biocidas.<\/p>\n<\/li>\n

                  • \n

                    Indicadores de inova\u00e7\u00e3o e disponibilidade de aditivos para alimentos para animais.<\/p>\n<\/li>\n

                  • \n

                    Utiliza\u00e7\u00e3o das flexibilidades nos controles oficiais.<\/p>\n<\/li>\n

                  • \n

                    Evolu\u00e7\u00e3o dos requisitos de vigil\u00e2ncia em BSE.<\/p>\n<\/li>\n

                  • \n

                    Aplica\u00e7\u00e3o do procedimento simplificado de notifica\u00e7\u00e3o em normas de higiene.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                    Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

                    A proposta \u00f3mnibus representa um esfor\u00e7o t\u00e9cnico e estrat\u00e9gico para modernizar o quadro legislativo da seguran\u00e7a dos g\u00e9neros aliment\u00edcios e dos alimentos para animais <\/strong>na UE. Ao abordar problemas espec\u00edficos com medidas concretas, espera-se que esta iniciativa contribua significativamente para a efici\u00eancia administrativa, a inova\u00e7\u00e3o e a competitividade do setor, sem comprometer os elevados padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o caracter\u00edsticos da legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia.[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div><\/body><\/html>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                    [vc_row][vc_column][vc_column_text css=\u201d\u201d]A Comiss\u00e3o Europeia abriu a consulta p\u00fablica pr\u00e9via \u00e0 reda\u00e7\u00e3o da futura proposta legislativa \u00f3mnibus sobre seguran\u00e7a dos alimentos. A iniciativa centra-se em simplificar e refor\u00e7ar o quadro regulador da seguran\u00e7a alimentar e dos alimentos para animais na Uni\u00e3o Europeia. 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